Decreto nº 68/2023 , 5 de Julho de 2023
30 de Agosto de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 68/2023 , 5 de Julho de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 583.026,42 (Quinhentos e oitenta e tres mil e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos) nas dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.365.0011.20020 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 196 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 142.649,76 |
| SUBTOTAL | 142.649,76 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.302.0034.20116 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1038 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 300.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1044 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 103.000,00 |
| 002.10.303.0035.20118 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 1098 | |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 6.376,66 |
| SUBTOTAL | 409.376,66 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 001.08.122.0005.20126 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1414 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16.000,00 |
Cód. Reduzido 1413
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
SUBTOTAL 31.000,00
TOTAL 583.026,42
Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.