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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 68/2023 , 5 de Julho de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 583.026,42 (Quinhentos e oitenta e tres mil e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos) nas dotações orçamentárias:

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.365.0011.20020

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

196

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

142.649,76

SUBTOTAL

142.649,76

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.302.0034.20116

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1038

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

Cód. Reduzido

1044

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

103.000,00

002.10.303.0035.20118

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL

1098

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

6.376,66

SUBTOTAL

409.376,66

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.122.0005.20126

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1414

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.000,00

Cód. Reduzido 1413

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

SUBTOTAL 31.000,00

TOTAL 583.026,42

Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.