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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 69/2023 , 6 de Julho de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 721.165,73 (Setecentos e vinte e um mil e cento e sessenta e cinco reais e setenta e tres centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0001.20003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

11

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.416,75

SUBTOTAL

13.416,75

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

51

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

24.500,00

SUBTOTAL

24.500,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.121.0002.10009

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

59

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

252,39

SUBTOTAL

252,39

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

100

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Cód. Reduzido

101

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.405,00

001.12.361.0023.20025

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDA

161

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

250.000,00

SUBTOTAL

261.405,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.15.452.0018.20050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

381

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

72.937,24

SUBTOTAL

72.937,24

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.17.512.0051.20059

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO

460

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.910,00

001.20.122.0027.20061

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU

485

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.219,00

Cód. Reduzido

488

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.500,00

001.20.692.0057.20072

Cód. Reduzido

APOIO A EXPOVERDE E RODEIOS

551

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

43.817,00

Cód. Reduzido

555

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

61.050,90

001.22.661.0028.20064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGROINDUSTRIA FAMILIAR

565

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.716,80

SUBTOTAL

128.213,70

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.04.122.0006.20078

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔM

613

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

SUBTOTAL

15.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.27.122.0012.20094

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

781

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

7.277,50

SUBTOTAL

7.277,50

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

895

3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

002.10.303.0035.20118 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL

584,44

Cód. Reduzido

3390320000

1095

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

125.578,71

002.10.305.0036.20121

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚ

1118

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

SUBTOTAL

146.163,15

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.244.0043.20142

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

1204

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.20157

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

1288

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

SUBTOTAL

50.000,00

TOTAL

721.165,73

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

002.03.091.0003.20005

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

25

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

Cód. Reduzido

27

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

8.416,75

SUBTOTAL

13.416,75

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

46

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

24.752,39

SUBTOTAL

24.752,39

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0023.20025

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDA

162

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

250.000,00

001.12.365.0011.20020

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

197

3390300000

Cód. Reduzido

3390400000

MATERIAL DE CONSUMO

202

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

10.000,00

1.405,00

SUBTOTAL

261.405,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.15.452.0018.20050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

383

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

72.937,24

SUBTOTAL

72.937,24

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.20.244.0024.20077

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE SUBSIDIO AO PEQUENO PRODUTOR

506

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

13.129,00

Cód. Reduzido

507

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

001.20.601.0024.20075

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

522

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.633,53

001.20.603.0025.20066

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO A DEFESA SANITARIA VEGETAL E ANIMAL

527

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.650,00

001.20.606.0024.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROG. APOIO CONSOLIDADAÇÃO ORG. DE PEQUENO

539

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.500,00

001.20.608.0057.10078

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO

550

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

51.920,00

001.20.692.0057.20072

Cód. Reduzido

APOIO A EXPOVERDE E RODEIOS

552

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT

4.497,37

Cód. Reduzido

553

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.716,80

001.27.813.0041.20076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL

571

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.167,00

002.18.541.0051.20074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTA

585

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

SUBTOTAL

128.213,70

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.11.334.0061.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA NACION

624

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

5.000,00

001.23.691.0026.20081

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS

654

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

001.23.691.0026.20084

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE INCUBADORAS PARA MICRO EMPRESAS

667

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

001.23.695.0029.20089

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSARIO DO MUNICIPIO

698

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

SUBTOTAL

15.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20166

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

759

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.123,60

001.27.812.0030.20093

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES

811

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.268,40

001.27.812.0030.20095

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER

816

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.835,50

001.27.812.0030.20096

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE MINI ESTADIO

819

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.050,00

SUBTOTAL

7.277,50

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

891

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

50.000,00

002.10.302.0034.20111

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CAPS

1007

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

002.10.302.0034.20112

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL

1016

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

36.163,15

002.10.302.0034.20117

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU

1061

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

SUBTOTAL

146.163,15

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.122.0005.20126

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1139

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.20157

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

1290

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

SUBTOTAL

50.000,00

TOTAL

721.165,73

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.