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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 71/2023 , 21 de Julho de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS

PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.872.349,19 (Um milhao e oitocentos e setenta e dois mil e trezentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.15.451.0018.20048

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIRO

1383

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

168.000,00

Cód. Reduzido

1436

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

170.000,00

001.26.782.0044.10037

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

1467

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

244.125,37

SUBTOTAL

582.125,37

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20036

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DO FESCAM

1468

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

115.000,00

001.27.812.0030.20093

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES

1453

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Cód. Reduzido

1454

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

58.623,82

001.27.812.0031.20097

REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS

Cód. Reduzido

3390390000

1456

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

SUBTOTAL

323.623,82

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0052.20185

Cód. Reduzido

COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO CORONAVÍRUS

1367

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

002.10.303.0035.20118

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL

1466

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.000,00

SUBTOTAL

300.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002.08.243.0046.20129

Cód. Reduzido

APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

1386

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

596.600,00

SUBTOTAL

596.600,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.15.452.0018.20053

Cód. Reduzido

SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

1426

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

SUBTOTAL

70.000,00

TOTAL

1.872.349,19

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.