Decreto nº 71/2023 , 21 de Julho de 2023
30 de Agosto de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 71/2023 , 21 de Julho de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.872.349,19 (Um milhao e oitocentos e setenta e dois mil e trezentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.15.451.0018.20048 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIRO 1383 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 168.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1436 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 170.000,00 |
| 001.26.782.0044.10037 Cód. Reduzido | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 1467 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 244.125,37 |
| SUBTOTAL | 582.125,37 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20036 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO DO FESCAM 1468 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 115.000,00 |
| 001.27.812.0030.20093 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES 1453 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1454 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 58.623,82 |
| 001.27.812.0031.20097 | REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS |
| Cód. Reduzido 3390390000 | 1456 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 323.623,82 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0052.20185 Cód. Reduzido | COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO CORONAVÍRUS 1367 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 200.000,00 |
| 002.10.303.0035.20118 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 1466 | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 300.000,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 002.08.243.0046.20129 Cód. Reduzido | APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS 1386 | |
| 3350430000 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 596.600,00 |
| SUBTOTAL | 596.600,00 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.15.452.0018.20053 Cód. Reduzido | SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 1426 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 70.000,00 |
| SUBTOTAL | 70.000,00 | |
| TOTAL | 1.872.349,19 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.