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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 72/2023 , 28 de Julho de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 430.449,18 (Quatrocentos e trinta mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.121.0002.10009

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

59

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

895,00

SUBTOTAL

895,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.367.0038.20034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

222

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.652,10

002.12.365.0011.20039

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FU

269

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

58.839,43

SUBTOTAL

62.491,53

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.04.604.0025.20140

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS

441

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

001.17.512.0051.20059

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO

457

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

001.20.122.0021.20200

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS

472

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

001.20.122.0027.20061

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU

475

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.831,65

SUBTOTAL

101.831,65

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.23.691.0026.20082

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS

657

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.019,00

SUBTOTAL

3.019,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20035

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

728

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.243,60

001.13.392.0016.20036

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DO FESCAM

743

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

108.800,00

SUBTOTAL

110.043,60

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

881

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

4.613,90

002.10.302.0034.20109

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

981

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

40.522,10

002.10.302.0034.20111

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CAPS

998

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17.246,04

Cód. Reduzido

1001

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.798,45

Cód. Reduzido

1002

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.307,27

002.10.302.0034.20112

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL

1010

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

35.467,28

002.10.302.0034.20115

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA

1026

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.171,23

002.10.302.0034.20117

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU

1053

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.499,02

Cód. Reduzido 1055

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.543,11

SUBTOTAL

152.168,40

TOTAL

430.449,18

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.121.0002.20009

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

75

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

895,00

SUBTOTAL

895,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.367.0038.20034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

221

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.652,10

002.12.365.0011.20039

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FU

268

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

58.839,43

SUBTOTAL

62.491,53

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.04.604.0025.20140

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS

440

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

20.000,00

001.20.122.0027.20061

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU

477

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.831,65

001.20.603.0025.20066

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO A DEFESA SANITARIA VEGETAL E ANIMAL

527

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

001.20.606.0027.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA

544

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

002.17.512.0051.20073

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO

576

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.689,00

Cód. Reduzido

577

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

28.500,00

002.18.541.0051.20074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTA

585

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

24.811,00

SUBTOTAL

101.831,65

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.23.695.0029.20089

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSARIO DO MUNICIPIO

696

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.019,00

SUBTOTAL

3.019,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20035

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

727

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.243,60

001.13.392.0016.20036

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DO FESCAM

737

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

37.000,00

Cód. Reduzido

738

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT

65.000,00

Cód. Reduzido

740

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.800,00

SUBTOTAL

110.043,60

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

879

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.613,90

002.10.301.0033.20105

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE

922

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

147.554,50

SUBTOTAL

152.168,40

TOTAL

430.449,18

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.