A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Ar. 1º. Retificar a Portaria nº. 216/2015, de 30 de Abril de 2015, publicada em 11 de Maio de 2015, ficando:

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. MARIA CARMEM SANTORELLI.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "a" da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso III, alínea "a" da Lei Municipal nº. 937/2006, de 29 de agosto de 2006;

RESOLVE:

Art. 2º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. MARIA CARMEM SANTORELLI, brasileira, solteira, servidora pública municipal, portador da Cédula de Identidade RG n.º 2908254-4 SSP-MT e inscrita no CPF sob o n.º 959.000.558-68, efetiva no cargo de Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, referência Classe “A”, Nível “06”, Tabela - XXI, da Lei Complementar n. 2095/2014, de 16 de Dezembro de 2014, lotada na SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DE SINOP/MT, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PreviSinop, nº. 2016.04.15795R1P, a partir de 09 de Fevereiro de 2015, até posterior deliberação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 01 de Março de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop-MT

HOMOLOGO:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal de Sinop/MT