PORTARIA Nº 237/2023 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 03 (TRES) MESES DE LICENÇA PREMIO REMUNERADAS A MARIA DO CARMO SANTOS FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o Decreto nº 055/2023 de 11 de agosto de 2023, que a (o) servidor(a) trabalhou no Gabinete do Prefeito, no cargo de Técnico Administrativo, no período aquisitivo de 05/04/2017 a 05/04/2022.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 03 (tres) meses de Licença Premio a MARIA DO CARMO SANTOS FURTADO.

ART. 2º - As Licenças Premio concedidas no Art. 1º serão totalmente remuneradas.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 11 de agosto de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração