TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

CONTRATADA: Senhor ADEMAR CANDIDO COSTA FILHO, pessoa física, inscrita no CPF sob o n. 109.842.321-68.

Conforme o valor pactuado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensal.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 MESES após assinatura do instrumento contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e do Decreto Federal nº 9.412/2018.

Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa Inciso II, artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e o e do Decreto Federal nº 9.412/2018 e alterações posteriores.

Santo Antônio de Leverger-MT, 21 de agosto de 2023.

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Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal