PORTARIA Nº 245/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇOES DA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora abaixo relacionada, para responder como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo/Frotas.

Ø GLEICIMARA RODRIGUES DE SOUZA –Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos da referida secretaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até 31/12/2023.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de agosto de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração