PORTARIA Nº 246/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 03 (TRES) MESES DE FÉRIAS REMUNERADAS A CLAUDIO ADRIANO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o Decreto nº 059/2023 de 22 de agosto de 2023, que a (o) servidor(a) trabalhou na Secretaria de Saúde, no cargo de Secretário, no período aquisitivo de 23/04/2020 a 23/04/2021, 23/04/2021 a 23/04/2022 e 23/04/2022 a 23/04/2023.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 03 (tres) meses de férias a CLAUDIO ADRIANO DO AMARANTE.

ART. 2º - As Férias concedidas no Art. 1º serão totalmente remuneradas.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 23 de agosto de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração