EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

OBJETO: Contrato nº 181/2023 para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, firmado em 31/08/2023, e o IMÓVEL está localizado na Avenida Urbana Miranda, nº 7 (Lote) - Quadra 60 - CEP - 78.673-000 - Bairro Zona Urbana do Distrito de Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia (MT), a ser utilizado para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO POSTO DOS CORREIOS NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 029/2023

CONTRATO Nº 181/2023, emitido em 31 de agosto de 2023.

FAVORECIDO: FABIANO ROSA DE FREITAS, CPF nº 929.752.081-20

PRAZO DE EXECUÇÃO: 1 ano

VIGÊNCIA: Com início em 01/09/2023 e término em 31/08/2024, podendo ser prorrogado, de acordo com as Leis 8.666/1993 e 8.245/1991

VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 (mil reais)

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

RECURSOS PRÓPRIOS

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO X DA LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COMBINADO COM A LEI 8.245/1991

São Félix do Araguaia (MT), em 01 de setembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal