Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens nas Atas Nº 209 e 210/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADAS: EMPRESA: JC MATERIAIS DE MARCENARIA LTDA CNPJ: 14.199.952/0001-90 EMPRESA: S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI CNPJ: 14.805.780/0001-51

OBJETO: PROCESSO LICITATÓRIO PARA A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE SAUDE NA MANUTENÇÃO DE CALHAS DOS REFERIDOS PREDIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONFRESA-MT.

OBJETODO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento, para respectivos itens nas Atas Nº 209 e 210/2022. Tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária, Processo Licitatório nº 150/2022 na modalidade Pregão Presencial SRP nº060/2022 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 29/08/2022. Conforme solicitação contida no ofício nº 2600/SMS/2023.

INSERIR:

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 003 ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. /ATIV.: 2270 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP - (EMENDA PARL SEN CARLOS FÁVERO PROP 36000505625202300 PORT Nº 583)

CÓD. RED.: 1010 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.600.0000600

ELEMENTO: 33.90.30.0000

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 29 de agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem