“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Senhor Elson Farias de Sousa, no uso e gozo das atribuições que lhe conferidas por lei.

Considerando a necessidade de realização da Instauração do Processo Administrativo, cria a Comissão para acompanhar todo o processo.

RESOLVE

Art. 1º - Substituir o membro da Comissão preparatória do Processo Administrativo Disciplinar com fundamento nos arts. 190 e 192 da Lei Complementar nº 008/2008, para averiguar a denuncia recebida pela ouvidoria realizada pela servidora celetista no cargo de Agente Administrativo Sra. Franciely Teixeira dos Santos, inscrita no CPF sob nº 059.507.931-00, em desfavor do servidor efetivo no cargo de Contador Sr. Henrique Yamamura Ydeiochi, inscrito no CPF sob o nº 267.507.671-68.

Art. 2º - Nomear para compor a Comissão que será presidida pelo primeiro:

ONDE SE LIA:

Presidente: Antonia Pereira Luz – CPF: 794.651.021-72 Membro: Fernando de Azevedo Lino - CPF: 058.289.646-07 Membro: Ariela Alves Porto da Silva Lopes - CPF: 024.096.671-63 LEIA-SE: Presidente: Valdivino Barreira de Oliveira – CPF: 460.119.941-72 Membro: Fernando de Azevedo Lino - CPF: 058.289.646-07 Membro: Ariela Alves Porto da Silva Lopes - CPF: 024.096.671-63

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada - MT, 16 de agosto de 2023

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL