TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 077/2023
30 de Agosto de 2023
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa LUCIA PALMA TOMBINI TURCATTO devidamente inscrita no CNPJ sob o nº.11.570.055/0001-53 e Inscrição Estadual n° 13.387.283-1, com sede na Rua 27, nº 97, Bairro Centro, na Cidade de Matupá-MT – CEP 78.525-000, telefone: (66) 3595-2327, neste ato representada pela proprietária LUCIA PALMA TOMBINI TURCATTO, portadora do RG nº 1357815-4 SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 880.976.501-00, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 028/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 016/2022.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme C.I. nº 1242/2023 da Secretaria Municipal de Educação e C.I. nº 508/SMAS/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 16/06/2023 | 7217/2023 | R$1,49 | Secretaria de Educação |
| 18/04/2023 | 4836/2023 | R$468,70 | Secretaria de Educação |
| 18/04/2023 | 4834/2023 | R$468,70 | Secretaria de Educação |
| 18/04/2023 | 4835/2023 | R$468,70 | Secretaria de Educação |
| 18/04/2023 | 4837/2023 | R$1.406,10 | Secretaria de Assistência Social |
| 18/04/2023 | 4838/2023 | R$3.280,90 | Secretaria de Assistência Social |
| 16/06/2023 | 7218/2023 | R$351,53 | Secretaria de Assistência Social |
| 16/06/2023 | 7219/2023 | R$1.054,58 | Secretaria de Assistência Social |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 28 de agosto de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal