TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 078/2023
30 de Agosto de 2023
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE TRIGO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 19.862.180/0001-49 e Inscrição Estadual n° 13.539.588-7, com sede na Rua 06, nº 046, Prédio, Bairro Jardim das Flores, na Cidade de Matupá/MT, E-mail: panificadora2015mt@gmail.com, Telefone: (66) 3595-1244 / (65) 9 9952-8849, neste ato representada pela Sra. ELAINE DE FREITAS, inscrita no CPF nº 024.620.459-10 doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 028/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 016/2022.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme C.I. nº 345/2023 da Secretaria Municipal de Agricultura, C.I. nº 1242/2023 da Secretaria Municipal de Educação, C.I. nº 276/2023 do Departamento de Esportes, C.I. nº 914/2023 do Hospital Municipal, C.I. nº 508/SMAS/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social e C.I. nº 313/2023 da Secretaria Municipal de Obras:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 18/04/2023 | 4839/2023 | R$29,36 | Secretaria de Agricultura |
| 18/04/2023 | 4842/2023 | R$1.247,80 | Secretaria de Educação |
| 18/04/2023 | 4847/2023 | R$712,30 | Secretaria de Saúde/Hospital Municipal |
| 18/04/2023 | 4849/2023 | R$1.325,13 | Secretaria de Assistência Social |
| 18/04/2023 | 4850/2023 | R$2.273,87 | Secretaria de Assistência Social |
| 18/04/2023 | 4851/2023 | R$722,01 | Secretaria de Assistência Social |
| 18/04/2023 | 4852/2023 | R$1.996,48 | Secretaria de Obras |
| 18/04/2023 | 4853/2023 | R$2.022,10 | Secretaria de Assistência Social |
| 16/06/2023 | 7222/2023 | R$77,44 | Secretaria de Educação/Dpto de Esportes |
| 16/06/2023 | 7225/2023 | R$148,88 | Secretaria de Assistência Social |
| 16/06/2023 | 7227/2023 | R$679,75 | Secretaria de Assistência Social |
| 16/06/2023 | 7228/2023 | R$146,83 | Secretaria de Assistência Social |
| 16/06/2023 | 7229/2023 | R$542,61 | Secretaria de Assistência Social |
| 16/06/2023 | 7230/2023 | R$1.299,08 | Secretaria de Assistência Social |
| 23/06/2023 | 7372/2023 | R$297,75 | Secretaria de Assistência Social |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 28 de agosto de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal