TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 079/2023
30 de Agosto de 2023
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa R C MACCARI - EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 05.121.635/0001-60 e Inscrição Estadual n° 13.211.266-3, com sede na Avenida Jatobá, nº 89, Bairro Centro, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP 78.520-000, e-mail supermercadomaccari01@hotmail.com, telefone (66) 3552-1259 / (66) 9 9665-9727, neste ato representada pelo Sr. RUI CLAUDIO MACCARI, portador do RG nº 590446-3 SSP/MT e do CPF nº 395.173.491-49, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 028/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 016/2022.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme C.I. nº 345/2023 da Secretaria Municipal de Agricultura, C.I. nº 1242/2023 da Secretaria Municipal de Educação, C.I. nº 276/2023 do Departamento de Esportes, C.I. nº 914/2023 do Hospital Municipal e C.I. nº 508/SMAS/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 18/04/2023 | 4854/2023 | R$352,15 | Secretaria de Agricultura |
| 18/04/2023 | 4855/2023 | R$5.465,02 | Secretaria de Educação |
| 18/04/2023 | 4856/2023 | R$1.928,22 | Secretaria de Educação/Dpto de Esportes |
| 18/04/2023 | 4858/2023 | R$7.226,34 | Secretaria de Assistência Social |
| 18/04/2023 | 4861/2023 | R$25.798,80 | Secretaria de Saúde/Hospital Municipal |
| 18/04/2023 | 4862/2023 | R$1.192,20 | Secretaria de Assistência Social |
| 18/04/2023 | 4863/2023 | R$6.166,21 | Secretaria de Assistência Social |
| 18/04/2023 | 4864/2023 | R$1.767,15 | Secretaria de Educação |
| 18/04/2023 | 4865/2023 | R$3.437,35 | Secretaria de Educação |
| 18/04/2023 | 4866/2023 | R$6.828,46 | Secretaria de Educação |
| 18/04/2023 | 4867/2023 | R$2.789,00 | Secretaria de Educação |
| 18/04/2023 | 4868/2023 | R$16.560,54 | Secretaria de Educação |
| 18/04/2023 | 4869/2023 | R$17.008,79 | Secretaria de Educação |
| 18/04/2023 | 4870/2023 | R$11.125,45 | Secretaria de Educação |
| 16/06/2023 | 7236/2023 | R$615,76 | Secretaria de Educação/Dpto de Esportes |
| 16/06/2023 | 7238/2023 | R$358,74 | Secretaria de Assistência Social |
| 16/06/2023 | 7239/2023 | R$2.141,49 | Secretaria de Assistência Social |
| 16/06/2023 | 7240/2023 | R$778,50 | Secretaria de Educação |
| 16/06/2023 | 7243/2023 | R$1.783,90 | Secretaria de Assistência Social |
| 16/06/2023 | 7244/2023 | R$5.020,48 | Secretaria de Assistência Social |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 28 de agosto de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal