TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 035/2023
30 de Agosto de 2023
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa RR TOLEDO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 44.347.665/0001-41, com sede na Avenida Zelino Agostinho Lorenzetti, nº 1152, Casa, Bairro Jardim Tarumã, na Cidade de Tangará da Serra/MT, CEP 78.303-093, Telefone (66) 9 9634-8075, e-mail contabil@audcontcontabilidade.com.br, neste ato representada pelo Sr. RODOLFO RICARDO TOLEDO, portador do R.G. n° 19072473 SESP/MT e CPF nº 025.266.101-09, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E/OU EMPRESAS ESPECIALIZADOS (AS) QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE PLANTONISTAS, AUXILIOS CIRÚRGICOS PARA SOBREAVISO E PARA REMOÇÃO DE PACIENTES CONFORME SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição dos serviços que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 001/2023 do respectivo Credenciamento nº 01/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme C.I. nº 914/2023 Hospital Municipal:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 16/02/2023 | 2094/2023 | R$646,87 | Secretaria de Saúde/Hospital Municipal |
| 16/02/2023 | 2095/2023 | R$13.972,50 | Secretaria de Saúde/Hospital Municipal |
| 19/05/2023 | 6014/2023 | R$3.363,75 | Secretaria de Saúde/Hospital Municipal |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 28 de agosto de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal