Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 047/2023, e autorizo a contratação direta da empresa ROTA BRASIL TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA, inscrita sob o CNPJ:29.645.073/0001-12, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) ÔNIBUS PARA LOCOMOÇÃO DO GRUPO “VIVER LEGAL”, EM PASSEIO DE CONFRATERNIZAÇÃO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 29 de agosto de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL