Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 020/2023, com base no Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA SERTANEJA “JOÃO BOSCO E VINÍCIUS” PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 17/09/2023, COMO PARTE DO EVENTO DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, com a empresa S4 – PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 08.047.906/0001-73, com proposta no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Diamantino-MT, 29 de agosto de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal