PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 016/2022.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, CNPJ 00.965.152/0001-29.

Contratada: COSME HONORIO DE SOUSA 57066213419, CNPJ 15.399.908/001-97.

1. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente instrumento advém do Processo Administrativo nº 136/2021, na modalidade Pregão Presencial Nº 004/2021 – CONTRATO ADMINISTRATIVO 016/2022, firmado com a Empresa COSME HONORIO DE SOUSA 57066213419, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.399.908/001-97, com sede na Rua Vereador Amelio Ribeiro, nº 1820, Centro – CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Proprietário Cosme Onório de Sousa, brasileiro, casado, borracheiro, portador da cédula de Identidade nº 1055376-2 SJ/MT e do CPF nº. 570.662.131-49, residente e domiciliado no mesmo endereço empresarial, que nomeia por sua procuradora para este ato Brenda de Assis Nascimento, portadora do RG nº 6194501 SSP/GO e do CPF nº 049.283.161-00, residente e domiciliada no mesmo endereço.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2023, cujo objetivo é Inclusão do Disposto na CLÁUSULA TERCEIRA - da dotação orçamentária, prevista no instrumento contratual inicial, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ambiente. Natureza da despesa;

1.06.030.1.12.367.0012.2057.339030000000 – RED. 0167

3. CLÁUSULA TERCEIRA - REMANEJAMENTO DOS ITENS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.06.010.12.122.0001.2015.3.3.90.39.1.500.10010000 RED. 102 PARA 1.06.030.1.12.367.0012.2057.339030000000 RED. 167, CONFORME PLANILHA ABAIXO:

COSME HONORIO DE SOUSA 57066213419 – CNPJ. 15.399.908/001-97

2 107454 DESMONTAR/MONTAR PNEU ONIBUS GRANDE PORTE UNIDADE

16 107408 DESMONTAR/MONTAR PNEU VAN UNIDADE

18 107449 DESMONTAR/MONTAR PNEU VAN PEQUENO PORTE UNIDADE

32 107453 REMENDO PNEU ONIBUS GRANDE PORTE UNIDADE

33 107455 REMENDO PNEU ONIBUS MEDIO PORTE UNIDADE

38 107450 REMENDO PNEU VAN PEQUENO PORTE UNIDADE

4. CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLAUSULAS

As demais clausulas constantes no CONTRATO ADMINISTRATIVO 016/2022, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Solicitado através do Oficio 311/2023/SEMED. da Secretaria de Municipal de Educação

Campinápolis – MT.

Responsável: Renata Cristina do Carmo Pereira – por parte da CONTRATANTE.