INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2023

Objeto : Aquisição de coleção de livros de atividades aos alunos do ensino fundamental anos iniciais (5° Ano), tendo como objetivos principais favorecer a ampliação dos conhecimentos dos alunos e prepará-los para as avaliações de aprendizagem em larga escala, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com aplicação e uso trimestral.

Tipo : Menor Preço Global

Valor Total : R$ 7.140,00

Respaldado no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida no Parecer Jurídico, para contratar a empresa ELEVA CAPACITACAO E REPRESENTACAO EDUCACIONAL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 43.866.048/0001-90, objetivando a aquisição de coleção de livros de atividades aos alunos do ensino fundamental anos iniciais (5° Ano), tendo como objetivos principais favorecer a ampliação dos conhecimentos dos alunos e prepará-los para as avaliações de aprendizagem em larga escala, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se

Glória D´Oeste – MT, 29 de Agosto de 2023.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

- Prefeita -