PORTARIA Nº 002/SME/ARAGUAIANA /MT/2023

ARAGUAIANA-MT, 29 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a retificação dos critérios e requisitos para o Processo Seletivo à função de Diretor Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Araguaiana -MT. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando o que dispõe o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996, a Lei nº 1159/2015 (PME), Lei nº 595/2012, Lei Municipal de Ensino nº 975/2022, Lei Municipal Gestão Escolar nº 972/ 2022 e Lei Orgânica Municipal de Araguaiana.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o processo seletivo dos candidatos a direção escolar para o biênio 2024/2025 tendo em vista as divergências encontradas entre o Edital Nº 001/SME/2023 e Portaria 001/SME/ARAGUAIANA-MT/2023 com a Lei Municipal º 972/2022, ficando RETIFICADO o item 1.1 e acrescentados os itens 1.2 a 1.4 do Edital 001/SME/2023, conforme texto a seguir:

1.0 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo tem por objetivo a designação de Profissionais Efetivos da Educação Básica para exercer a função de Diretor da Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Araguaiana - MT, organizado e coordenado pela Comissão Municipal Processo Seletivo à função de Diretor da Unidade Escolar, compreendido em 07 (sete) Etapas, a saber:

Etapa 1 – Avaliação Psicológica;

Etapa 2 – Formação sobre Gestão aos candidatos;

Etapa 3 – Apresentação do Plano anual á comunidade Escolar pelo candidato:

Etapa 4– Entrega do Plano de Gestão anual á Secretaria Municipal de Educação:

Etapa 5 – Prova Escrita

Etapa 6 – Apresentação de Títulos.

Etapa 7– Processo de votação se houver um ou mais candidatos classificados nas etapas anteriores.

1.2 A matéria aplicada na prova escrita terá como objeto o seguinte conteúdo: Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos de Direção, Conhecimentos Pedagógicos e LDB, de acordo com a BNCC.

1.3 A pontuação máxima da Prova Escrita (Etapa 5) será de 10 (dez) pontos, sendo que a nota mínima de corte será de 5 (cinco) pontos, para classificação. Será concedido o prazo de 48 horas para apresentação de recurso contra o resultado da prova escrita.

1.4 A apresentação de títulos terá pontuação proporcional às qualificações apresentadas pelos candidatos, sendo Doutorado (2,5 pontos), Mestrado (2,0 pontos) e Especialização (1,5 ponto) e terá caráter suplementar e classificatório, sendo a graduação superior obrigatória.

Art. 2º Fica cancelado o Anexo 2 do Edital 001/SME/2023.

Art. 3º Fica alterado o parágrafo 1º do Art. 9º da Portaria 001/SME/ARAGUAIANA /MT/2023, e acrescentados os parágrafos 2º a 4º do mesmo artigo, conforme redação abaixo:

Art. 9º - O provimento das vagas será realizado mediante aprovação em Processo Seletivo, para exercício da função de Diretor Escolar das Unidades Escolares.

§ 1º O Processo Seletivo à função de Diretor Escolar constará das seguintes etapas:

Etapa 1 – Avaliação Psicológica;

Etapa 2 – Formação sobre Gestão aos candidatos;

Etapa 3 – Apresentação do Plano anual á comunidade Escolar pelo candidato:

Etapa 4– Entrega do Plano de Gestão anual á Secretaria Municipal de Educação:

Etapa 5 – Prova Escrita

Etapa 6 – Apresentação de Títulos.

Etapa 7– Processo de votação se houver um ou mais candidatos classificados nas etapas anteriores.

§ 2º A matéria aplicada na prova escrita terá como objeto o seguinte conteúdo: Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos de Direção, Conhecimentos Pedagógicos e LDB, de acordo com a BNCC.

§ 3º A pontuação máxima da Prova Escrita (Etapa 5) será de 10 (dez) pontos, sendo que a nota mínima de corte será de 5 (cinco) pontos, para classificação. Será concedido o prazo de 48 horas para apresentação de recurso contra o resultado da prova escrita.

§ 4º A apresentação de títulos terá pontuação proporcional às qualificações apresentadas pelos candidatos, sendo Doutorado (2,5 pontos), Mestrado (2,0 pontos) e Especialização (1,5) pontos e terá caráter suplementar e classificatório, sendo a graduação superior obrigatória.

Art. 4º Fica alterado o cronograma do Edital Nº 001/SME/2023, passando a valer as seguintes datas para os eventos

listados abaixo:

ORD.	CRONOGRAMA	DATA/PERÍODO
01	PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO	15/08/2023
02	SOLICITAÇÃO DO CANDIDATO A SME – REFERENTE AOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM 6.0 DESTE EDITAL.	16/08/2023 17/08/2023
03	DATA DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS.	22/08/2023
04	ANALISE DOS DOCUMENTOS PELA COMISSÃO MUNICIPAL.	23/08/2023 24/08/2023
05	DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://diariomunicipal.org/mt/amm/	25/08/2023
06	RECURSO CONTRA INSCRIÇÕES INDEFERIDAS – INTERPOSIÇÃO – REQUERIMENTO PADRÃO.	28/08/2023
07	DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DOS RECURSOS DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS NO END.ELETRÔNICO:https://diariomunicipal.org/mt/amm/	30/08/2023
08	PROVA ESCRITA	12/09/2023
09	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA ESCRITA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://diariomunicipal.org/mt/amm/	13/09/2023
10	PRAZO FINAL PARA RECURSO CONTRA RESULTADO DA PROVA ESCRITA	15/09/2023
11	APRESENTAÇÃO DO PLANO ANUAL À COMUNIDADE ESCOLAR PELO CANDIDATO e ENTREGA DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA	19/09/2023
12	VOTAÇÃO DA ELEIÇÃO	22/09/2023