DATA: 28 de agosto de 2023.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra. Simone Henrique Augusto, servidora efetiva no cargo de Zeladora, carga horária 40 horas semanais, matrícula n° 2895, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo administrativo de Licença Saúde nº 2022.01.037, a partir de 28 de agosto de 2023, conforme perícia médica.

ART 2° - Revoga a Portaria nº 613/2022 de 01 de julho de 2022 que designou a servidora a exercer a função de vigia.

3

da Prefeitura Municipal de Estado de Mato Grosso, em 28 agosto 2023.

Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se,