DECRETO MUNICIPAL Nº 2338/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

Aprova desmembramento de área urbana.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, conforme estabelece o art. 64, inciso XXVI, que é de competência do Município aprovar projetos de loteamentos e desmembramentos urbanos ou para fins urbanos, alei de desdobros de lotes, e

Considerando a possiblidade de subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação ou não, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos existentes;

Considerando que já existe, de fato, no empreendimento, vias públicas, com todas as obras de infraestrutura exigidas pela legislação municipal, precipuamente a Rua “Jau”, do loteamento “Piracema”.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada o desmembramento de duas glebas de terras, com a área de 312,75m² e 318,75m², denominadas respectivamente, Lote 4 da Quadra 13 e lote 5 da Quadra 13, da matricula 22.017, com as seguintes medidas e confrontações:

I. Lote 4, quadra 13: a) Lado direito: área remanescente da matrícula 22.017, com 25 m; b) Lado esquerdo: Lote 5, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 12,50 m; d) Frente: Rua Jáu, com 12,50 m. II. Lote 5, quadra 13: a) Lado direito: Lote 4, com 25 m; b) Lado esquerdo: área remanescente da matrícula 22.017, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 12,50 m; d) Frente: Rua Jáu, com 12,50 m.

Art. 2º Com o desmembramento do artigo anterior, a área remanescente passa a ter uma área de 133,780,0 M², com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01; de coordenadas N 8.409.961,17m e E 498.582,35m; deste, segue confrontando com Matrícula 14.160, com os seguintes rumos e distâncias: 80°37'23" SE e 492,59 m até o vértice M-02; deste, segue confrontando com Quadra T Lote 1 – Matrícula 4.940, com os seguintes rumos e distâncias: 14°24'02" SW e 33,85 m até o vértice M-03; deste, segue confrontando com a Rua João Rodrigues Aguiar, com os seguintes rumos e distâncias: 14°23'56" SW e 12,30 m até o vértice M-04; deste, segue confrontando com Quadra S Lote 1- Matrícula 4.940, com os seguintes rumos e distâncias: 14°23'56" SW e 30,00 m até o vértice M-05; deste, segue confrontando com Quadra S Lote 09 – Matrícula 4.940, com os seguintes rumos e distâncias: 14°23'56" SW e 30,00 m até o vértice M-06; deste, segue confrontando com Rua Cajueiro, com os seguintes rumos e distâncias: 79°24'07" NW e 219,27 m até o vértice M-07; deste, segue confrontando com a Rua Jaú, com os seguintes rumos e distâncias: 14°03'40" SW e 380,48 m até o vértice M-08; deste, segue confrontando com a Rua Jaú esq. Com a Rua C-09, com os seguintes rumos e distâncias: 77°20'43" SW e 4,11 m até o vértice M-09; deste, segue confrontando com a Rua C-09, com os seguintes rumos e distâncias: 52°01'21" NW e 274,75 m até o vértice M-10; deste, segue confrontando com a Rua Raimundo S. Navas, com os seguintes rumos e distâncias: 13°17'01" NE e 27,52 m até o vértice M-11; 52°01'17" NW e 11,70 m até o vértice M-12; deste, segue confrontando com Matrícula 38.427, com os seguintes rumos e distâncias: 13°05'09" NE e 284,17 m até o vértice M-13; deste, segue confrontando com a Matrícula 4.828, com os seguintes rumos e distâncias: 12°51'01" NE e 33,72 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

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