EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – TERMO DE FOMENTO - REPASSE DE RECURSO PÚBLICOS COM A LIGA ESTADUAL DE MOTOCICLISMO E AUTOMOBILISMO DE MATO GROSSO – LEMAMT, PARA A REALIZAÇÃO DA 5º ETAPA DO CAMPEONATO ESTADUAL DE MOTOCROSS EM SANTA RITA DO TRIVELATO NOS DIAS 02 E 03 DE SETEMBRO DE 2023.

VALOR GLOBAL: R$73.000,00 (setenta e três mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Municipal nº 778/2023

ENTIDADE: LIGA ESTADUAL DE MOTOCICLISMO E AUTOMOBILISMO DE MATO GROSSO (LEMAMT).

CNPJ: 15.416.299/0001-37

VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 29 agosto de 2023.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Pelo presente, certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, para devidas publicações, pelo período de um mês.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, de 24/08/2023

De conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e na Lei Municipal autorizativa nº 778/2023, justifica-se e ratifica-se a INEXIGIBILIDADE de chamamento público para REPASSE DE RECURSO PÚBLICOS COM A LIGA ESTADUAL DE MOTOCICLISMO E AUTOMOBILISMO DE MATO GROSSO – LEMAMT, PARA A REALIZAÇÃO DA 5º ETAPA DO CAMPEONATO ESTADUAL DE MOTOCROSS EM SANTA RITA DO TRIVELATO NOS DIAS 02 E 03 DE SETEMBRO DE 2023.

VALOR GLOBAL: R$73.000,00 (setenta e três mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Municipal nº 778/2023

ENTIDADE: LIGA ESTADUAL DE MOTOCICLISMO E AUTOMOBILISMO DE MATO GROSSO (LEMAMT).

CNPJ: 15.416.299/0001-37

VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 29 de agosto de 2023.

JOYCE SUAELY AFONSO BARBOSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO