Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 59/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 18.009.871/0001-31.

OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Gerenciamento de Manutenção Preventiva e Corretiva, Instalação e Desinstalação de Equipamentos de Ar Condicionado, para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 59/2023, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valor, o que consta no Processo Licitatório n° 054/2022, na modalidade de Pregão Presencial n° 015/2022. Conforme solicitado no Ofício n° 638/SMDST/2023.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

UNID: 01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

PROJ. ATIV.: 2.108– MANUT. E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

CÓD RED: 732 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 15.000,00

INSERIR DOTAÇÕES:

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID: 03 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJ. ATIV.: 2559– MANUTENÇÃO E ENCARGO COM O FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

CÓD RED: 1008– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

FONTE: 1.661 .0000000 – RECURSO ESTADUAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 5.000,00

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID: 03 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJ. ATIV.: 2.026– MANUTENÇÃO E ENCARGO COM CRAS

CÓD RED: 833 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.661.0000000 – RECURSO ESTADUAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 7.000,00

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID: 03 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJ. ATIV.: 2.018– MANUTENÇÃO E ENCARGO COM CREAS/PAEFI

CÓD RED: 804 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.660.0000000 – RECURSO FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 1.200,00

ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID: 03- FUNDO DA ASSISTÊNCIA

PROJ.ATIV.: 2.235-MANUTENÇÃO ENCARGOS COM O AUXILIO BRASIL IGD-PAB

CÓD RED: 856 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.660.0000000 - RECURSO FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 1.800,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 28 de Agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem