LEI ORDINÁRIA N.º 6.115, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
30 de Agosto de 2023
ALTERA A NOMENCLATURA DA AVENIDA ESPANHA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MADRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica alterada a nomenclatura da Avenida Espanha, localizada no Loteamento Madri, Bairro Jardim Morada do Sol, passando a ser denominada oficialmente como, Avenida “João Garcia”, em toda a sua extensão e prolongamento.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 24 de Agosto de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração