“Dispõe sobre o indeferimento da LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE com retorno ao cargo efetivo de PROFESSORA a servidora “LUANA JACQUES TORRES”.

Carlos Frederico Carvalho de Oliveira, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 94º da Lei nº 2408/2010.

Resolve:

Art. 1º Indeferir a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, sendo deferido o retorno ao trabalho no cargo efetivo de PROFESSORA, a servidora Sra. LUANA JACQUES TORRES, portadora da matricula n. 6988, lotada na Secretaria Municipal de Educação, fundamentado na Perícia Médica do Município.

Art. 2º Diante do indeferimento a servidora deverá retornar às funções conforme o artigo Art. 4ª, item II do Decreto nº 47/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 23/08/2023, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS FREDERICO CARVALHO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

Portaria n°. 009/2021