“Dispõe sobre a denominação de Logradouro no Município de Conquista D’ Oeste e dá outras providências”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a via pública especificada neste artigo, na forma assim expressa:

I - A via pública, paralela à Rua dos Jacarandás, que se inicia no entroncamento com a Chácara Porto e se estende até a área de domínio público do loteamento Buritis, localizada no Bairro Flor dos Ipês, passará a denominar-se Rua dos Manacás.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conquista D’Oeste/MT, 25 de Agosto de 2023.

Gabinete da Prefeita.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal