DECRETO Nº 886, DE 31 DE JULHO DE 2023.

31 de Agosto de 2023

Pref. Cláudia

DECRETO Nº 886, DE 31 DE JULHO DE 2023.

Renova composição do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.263, de 27 de março de 2000, que Cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;

Considerando o comando do § 13, do Inc. II, do Art. 15, do Diploma Legal acima mencionado, que determina ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal do FETHAB, cuja composição será obrigatoriamente paritária;

Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 030, de 23 de fevereiro de 2017, que reestruturou e adequou o Conselho Municipal do FETHAB de Cláudia/MT às determinações da Lei Estadual nº 7.263/2000, e respectivas atualizações; e

DECRETA:

Art. 1º Fica renovada a composição do Conselho Municipal do FETHAB de Cláudia/MT, conforme previsto no art. 7º, do Decreto nº 030, de 23 de fevereiro de 2017, para o período de 04 de abril de 2023 a 03 de abril de 2025, com os membros qualificados nos incisos deste artigo:

I - Representantes do Poder Executivo:

1. Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Titular	Felipe Faustino Kunz
CPF	047.549.841-02
RG	2425996-9 SEJSP/MT
Endereço	Av. Marechal Cândido Rondon, nº 440, centro
E-mail/Fone	(66) 9.8462-0638 /engenharia@claudia.mt.gov.br

Suplente	Eloimar Adan Barbosa Faccin
CPF	039.220.751-69
RG	2314710-5 SSP/MT
Endereço	Avenida Gaspar Dutra, nº 350, centro
E-mail/Fone	(66) 9.9999-9832 / obras@claudia.mt.gov.br

2. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Titular	Valdenice Galelli
CPF	720.408.740-20
RG	3052228875 SSP/RS
Endereço	Rua Hermes da Fonseca, nº 1270, centro
E-mail/Fone	(66) 9.9972-6066 / obras@claudia.mt.gov.br

Suplente	Valtercir Fidelis de Oliveira
CPF	912.942.741-04
RG	1364093-3 SSP/MT
Endereço	Rua Antonio Correia, nº 195, centro
E-mail/Fone	(66) 9.9912-3665 / obras@claudia.mt.gov.br

3. Gabinete do Prefeito
Titular	Eder Natalício Wentz
CPF	980.578.551-34
RG	1.480.915-0 SSP/MT
Endereço	Rua Manoel Corsino do Amarante, 514, centro
E-mail/Fone	(066) 9.9979-8559 / tributacao@claudia.mt.gov.br

Suplente	Daniel Rodrigues Magalhães
CPF	190.588.889-91
RG	986.198-0 SESP/PR
Endereço	Rua Dom Aquino Correa, nº 250, centro
E-mail/Fone	(66) 9.9620-2474 / adm@claudia.mt.gov.br

4. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural
Titular	Geordano Mattei
CPF	637.028.510-20
RG	1.063.390.676 SSP/MT
Endereço	Rua Dom Aquino Correia, 908, centro
E-mail/Fone	(66) 9.9965-0490 / agricultura@claudia.mt.gov.br

Suplente	Clara Eleine Albuquerque Portes Tonelli
CPF	759.810.171-04
RG	989.495 SSP/MT
Endereço	Rua Amarílio Novis, nº 79 - centro
E-mail/Fone	(66) 9.9622-4549 / agricultura@claudia.mt.gov.br

5. Secretaria Municipal de Administração
Titular	Sheila Yotzchetz
CPF	033.243.079-02
RG	72475291 SSP/PR
Endereço	Rua Arthur Bernardes, nº 1617, campo verde
E-mail/Fone	(66) 9.9959-7495 / obras@claudia.mt.gov.br

Suplente	Ademilson Custódio
CPF	968.570.051-68
RG	1.446.476-4 SSP/MT
Endereço	Rua Arthur Bernardes, nº 1913 – centro
E-mail/Fone	(66) 9.9604-5869

II - Representantes de Instituições da Sociedade Civil:

1. Sindicato Rural de Cláudia
Titular	Sérgio Dalmaso Ferreira
CPF	498.931.227-51
RG	3534262-1 SSP/PR
Endereço	Rua Hermes da Fonseca, nº 1090 - centro
E-mail/Fone	(66) 9.9902-2499

Suplente	Adelar Nelson Rodrigues
CPF	880.658.981-49
RG	1284280-0 SSP/MT
Endereço	Avenida Juscelino Kubitschek, nº 1651 - centro
E-mail/Fone	(066) 9.9643-5588

2. Associação dos Produtores de Soja e Milho - APROSOJA/MT
Titular	Ivan Marx Hoffmann
CPF	028.297.311-74
RG	1576329-3 SSP/MT
Endereço	Rua Manoel Corsino do Amarante, nº 475 - centro
E-mail/Fone	(66) 9.9903-3548

Suplente	Flamarion Paranhos Linke
CPF	899.764.791-15
RG	503.673-9 SSP/MT
Endereço	Rua Costa e Silva nº 1121
E-mail/Fone	(66) 9.9965-0082

3. Rotary Club de Cláudia - Distrito 4.440
Titular	João Alcir Machado
CPF	380.745.759-34
RG	7/R - 723.225 SSP/SC
Endereço	Rua Ferreira Mendes, 799, centro
E-mail/Fone	Fone: (66) 9.9985-0358

Suplente	José Carlos Sandri
CPF	394.762.350-04
RG	9028948579 SSP/RS
Endereço	Rua Ferreira Mendes, 1.261, centro
E-mail/Fone	Fone: (66) 9.9965-0160
4. OAB Seccional Mato Grosso - 6ª Subseção
Titular	Hermes Gireli
CPF	332.379.588-16
RG	373618335 SSP/SP
Endereço	Rua Epitacio Pessoa, nº 897, centro
E-mail/Fone	(66) 9.9973-9755

Suplente	Bruna Teixeira Hoshino
CPF	034.271.741-31
RG	1579457-1 SSP/MT
Endereço	Rua Ferreira Mendes, nº 583, centro
E-mail/Fone	(65) 9.9678-2899 / juridico@claudia.mt.gov.br

5. Cooperativa Mista Agropecuária de Cláudia
Titular	Celso Wernke
CPF	453.636.849-34
RG	2.169.721 SSP/PR
Endereço	Estrada Gladys, Km 01 – chácara 51
E-mail/Fone	(66) 9.9633-4306

Suplente	José Luiz Andrade
CPF	783.554.861-53
RG	1.001.145 SSP/MT
Endereço	Rua São Luiz, Q, 11 – Lote 04 - habitar brasil
E-mail/Fone	(66) 9.9616-4134

Art. 2º Conforme disposto no art. 18 do Decreto nº 030/2017, o exercício da função de Conselheiro do Conselho Municipal do FETHAB não é remunerado, sendo considerado serviço público relevante, dando àquele que a exercer por mais de um ano o direito ao reconhecimento público com a emissão de certificado que assim o declare.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de abril de 2023.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 31 de julho de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

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