TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023
31 de Agosto de 2023
| Objeto: | Contratação de Serviços de Laboratório para Realização de Exames de Sangue em Animais, com Fins de Verificação de Anemia Infecciosa Equina/Muares para atender a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura do município de Canabrava do Norte - MT. |
| Favorecido: | ANIMAL CLIN CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 37.833.363/0001-18; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 15.645,00 (quinze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 030/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 030/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 30 de Agosto de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal