RELATIVO A APRESENTAÇÃO DA LDO 2024

O Exmo. Sr. JOSE ANTONIO DUBIELLA, Prefeito Municipal de Feliz Natal, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a Administração Pública, com fundamento no artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 e artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, CONVOCA a população em geral a fim de participarem da Audiência Pública da Prefeitura Municipal de Feliz Natal para discussão sobre metas e prioridades da Administração Pública, com a finalidade de elaborar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para viger durante o exercício financeiro de 2024, sendo que a audiência será feita na sede do município na data de 12 de Setembro de 2023, impreterivelmente às 13:00h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Feliz Natal - MT.

À vista disto, reiteramos a importância da participação da sociedade na gestão orçamentária do nosso município.

Feliz Natal - MT, 30 de agosto de 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL