PORTARIA Nº 617 DE 30 DE AGOSTO DE 2023

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, de acordo com o Artigo 159 da Lei Complementar n. 157/2016, bem como o que dispõe o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder 05 (cinco) dias de LICENÇA PATERNIDADE, para o servidor FABIO MICHEL SOARES TEIXEIRA, lotado Secretaria de Saúde, no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, a partir de 22/08/2023, conforme requerimento e protocolo 7248/2023.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.

Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho”, em 30 de agosto de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretário de Administração e Planejamento

JKO/pcm