OBJETO : Contratação de empresa de Engenharia para Reforma e Ampliação da Escola Municipal CEEFARR Aparecido Rubens Remédis no Município de Glória D’Oeste – MT. Conforme Termo de Convênio nº 1817/2023 – Seduc.

O município de Glória D’Oeste – MT, representado pela Prefeitura Municipal, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), em cumprimento às Leis Federais nº 8.666/93, e demais normas complementares, após análise e avaliação, vem DIVULGAR O RESULTADO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, do referido certame.

Após análise minuciosa das propostas, pela área técnica, observando os critérios de julgamento adotados no item 12 do edital (DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO), apresentamos os seguintes preços:

RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ : 13.361238/0001-94

R$ 5.001.126,48 (cinco milhões, hum mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos)

BK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

CNPJ : 06.163.565/0001-76

R$ 5.737.722,95 (cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos)

Após o JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, respeitando os critérios bem definidos no edital de licitação, em atendimento a súmula TCU 259 e ao item 12 do edital, a Comissão de Licitação informa a todos os concorrentes o seguinte resultado:

RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ : 13.361238/0001-94, R$ 5.001.126,48 (cinco milhões, hum mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), PROPOSTA DESCLASSIFICADA, pelo fato da mesma está em desacordo com o edital de Concorrência Publica nº 02/2023, conforme parecer técnico do departamento de engenharia.

BK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ : 06.163.565/0001-76, R$ 5.737.722,95 (cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), PROPOSTA DESCLASSIFICADA, pelo fato da mesma está em desacordo com o edital de Concorrência Publica nº 02/2023, conforme parecer técnico do departamento de engenharia.

Informo aos licitantes concorrentes que esta Comissão permitirá a realização de vistas no processo até o dia 01/08/2023, na sede da Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste/MT, na sala de licitações em qualquer horário das 08h00 às 11h00 e das 13h30hs às 16h30. Podendo também solicitar cópia na integra do processo via email licitacao@gloriadoeste.mt.gov.br

Informo a todos os licitantes habilitados que desejarem apresentar recursos ao julgamento das propostas que o prazo para a apresentação de recursos começará a contar na segunda-feira dia 04/09/2023 e correrá até ás 16h30 do dia 12/09/2023. Durante o período recursal, todos os licitantes poderão realizar vistas ao processo nas mesmas condições do parágrafo anterior. Os recursos deverão ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste-MT de acordo com as orientações constantes do item 19 do edital.

Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data desta publicação abre-se prazo recursal, conforme Art. 109, inciso I, alínea "a", da Lei 8.666/93. Damos ciência de que interposto recurso este será comunicado aos demais licitantes que poderão impugná-lo conforme previsto no Art. 109 § 3º da Lei nº 8.666/93.

Município de Glória D’Oeste/MT, 29 de agosto de 2023.

Sidinei da Silva /Comissão Permanente de Licitação-Presidente.