LEI N. 647/2023

“INSTITUI O DIA MUNDIAL DO CAPOEIRISTA NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adair José Alves Moreira, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI -MT, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta lei institui o dia 20 de novembro como o “Dia Municipal do Capoeirista”.

Art.2º. A Secretaria de Assistência Social e demais órgãos responsáveis e a sociedade civil organizada poderá promover rodas de capoeira, eventos, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância da cultura brasileira e de suas raízes históricas.

Art.3º.O Dia Municipal do Capoeirista instituído por esta lei terá periodicidade anual e fica incluída no calendário oficial do Município.

Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Alto Paraguai – MT, aos 30 de agosto de 2023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL