SÚMULA: Dispõe sobre a formação da Comissão Central responsável pela eleição do CDCE (Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar) e Diretores na Rede Pública Municipal de Ensino, do Município de Terra Nova do Norte-MT e demais providências.

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O SR. REGINALDO MARCOLAN, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Comissão responsável pelo processo de Eleição dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar - CDCE e Diretores das Escola Municipais, normatizados pela Lei de Gestão Democrática nº 815 de 06 de novembro de 2007, pela Lei Municipal Nº 1.728/2022 de 14/11/2022, e pelo Edital nº. 01/2023/GS/RM/SMECD e Edital nº 02/2023/GS/RM/SMECD, ficando assim constituída:

– Silvana Leite Silva - Representante da SMECD;

– Maristela Baratter - Representante da SMECD;

– Maria Giovana Rodrigues Kuhn - Representante da SMECD;

– Ricardo Martins dos Santos – Representante do Conselho Municipal de Educação

– Marines de Freitas Goularte- Representante dos CDCEs;

– Laércio Roberto Ferst.- Representante da Subsede SINTEP/TNN

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 01 DE SETEMBRO DE 2023.

REGISTRE-SE E AFIXE-SE.

REGINALDO MARCOLAN

Sec. Mun. Educação

Portaria 03/2021