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Pref. Campo Verde

TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 326/2023

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, neste ato representada pelo Prefeito Municipal ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, resolve pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços nº 326/2023, considerando o descumprimento no prazo de entrega e a impossibilidade de fornecimento no momento, e, considerando a urgência na aquisição do produto, por se tratar de item indispensável para os usuários da Secretaria Municipal de Saúde.

1 – DO FORNECEDOR

CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.418.191/0001-95, com endereço à Rua Pedra Vermelha, 112 – Tabuleiro, CEP 88348-012, município de Camboriú – SC, telefone (47) 3366-7867, (47) 99102-8425, E-mail vendas10@conquistamedicamentos.com.br, conquistamedicamentos@gmail.com, faturamento@conquistamedicamentos.com.br, neste ato representada por VANDA APARECIDA DA SILVA DANIEL, proprietária, portadora de Identidade RG nº 216098415 SSP/SP e do CPF nº 081.447.128-54,

2 - LOTE CANCELADO:

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

MARCA

127

17356

FLUOXETINA 20 MG

VITAMEDIC

2 - DO OBJETO

2.1- Constitui objeto do presente certame oREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2023.

3 - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1- Fica cancelada parcialmente a Ata de Registro de Preços nº 326/2023, a contar da publicação deste Termo, com fundamento na cláusula 9.1 da referida Ata de Registro de Preços, amparada no art. 78 da Lei 8666/93.

4- DO EFEITO DO CANCELAMENTO

4.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

5- DO FORO

5.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 30 de agosto de 2023.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL