RESOLUÇÃO Nº. 06/2023 - CMAS.

“Dispõe sobre a Aprovação do Programa Emergencial do Atendimento do Cadastro Único do Sistema Único da Assistência Social PROCAD – SUAS”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte, em reunião ordinária no dia 30 de abril de 2023, registrada em Ata nº 05/2023, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 1054/2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Único – PROCAD-SUAS 2023. Ar. 2º - O Plano Executivo do PROCAD-SUAS tem o objetivo de qualificar e fortalecer o Cadastro Único e organizar o recurso recebido para sua execução.

Art. 3º - O Município de Novo Horizonte do Norte de pequeno porte I recebeu o valor de R$. 13.278,29 para ser gasto em ações de qualificações permanente e de ofertas de serviços socioassistenciais, busca ativa, custeio e articulação com a rede.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte do Norte, 30 de agosto de 2023.

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Magali Soares Moreira

Presidente do CMAS