PORTARIA Nº 616 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.

EXONERA DE FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º - Exonerar a pedido a partir de 01/09/2023 o Sr. EDSON SOBRINHO DE MELO FREITAS, brasileiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador do RG 25736299 SESP/MT e do CPF nº 053.960.431-30 do cargo de COORDENADOR DE TRÂNSITO nomeado através da portaria nº 251/2023, deixando de perceber as vantagens do referido cargo.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 30 de agosto de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl