DESIGNA MEMBROS TITULARES DA COMISSÃO DE ÉTICA DA PREFEITURA DE DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Diamantino/MT, no exercício da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes para compor a Comissão de Ética Pública, encarregada de cumprir o previsto no Código de Ética do Município, aprovado pelo Decreto nº 90, de 01 junho de 2023.

I – Titulares da Comissão:

a) Eduardo Antonio Oliveira Martins – Unidade de Controle Interno (Presidente); b) Mariana de Souza Lara – Unidade de Controle Interno (Secretária); c) Caio Alexandre Ojeda da Silva – Procuradoria Geral Municipal (Membro); d) João Paulo Braz da Silva – Secretaria Administração (Membro); e) Rodolfo Lazaro Tobias Porto Silva – Secretaria de Fazenda (Membro); e f) Adriane Márcia Schmitt Oribes Barbosa – Secretaria de Infraestrutura (Membro)

§ 1º A Comissão será presidida pelo Auditor Público Interno, na pessoa do responsável pela Unidade de Controle Interno Municipal.

§ 2º Os membros do CEP terão mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução.

§ 3º A CEP atuará nos casos envolvendo agentes públicos em exercício no município de Diamantino/MT. As demais competências, a estrutura e o modo de funcionamento da Comissão serão detalhados em seu Regimento Interno, cuja minuta deverá ser apresentada no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação do Código de Ética do Municipio, nos termos do Código de Ética.

§ 4º As deliberações desta comissão serão validadas com a reunião de em quórum mínimo de quatro membros presentes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino/MT, 30 de agosto de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal