“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DIAMANTE - ASSENTAMENTO DIAMANTE NO MUNICIPIO DE DOM AQUINO/MT”

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DIAMANTE - ASSENTAMENTO DIAMANTE - DOM AQUINO/MT, associação, inscrita no CNPJ. n.º 49.613.290/0001-38, com sua sede principal na Fazenda Diamante – zona rural, na cidade de Dom Aquino/MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 29 de agosto de 2023.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal