ATO DE DESIGNAÇÃO N. 015/2023/SMS

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABRIELA PEREIRA LIMA, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

CONSIDERANDO o poder discricionário, o ordenador primário pode delegar este poder a um agente administrativo por meio de ato formal, considerado como ordenador secundário.

RESOLVE: Art. 1º. Designar o Servidora Pública Municipal LETICIA SANTOS LIMA, matrícula funcional nº 2446 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 046.606.071-86, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas da Empresa IVONE PEREIRA DE SOUZA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Física - CPF sob o Nº 010.543.511-20, que tem por objeto Prestação de Serviço para Fornecimento de Alimentação, do Tipo Salgados Variados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde junto ao município de Canabrava do Norte/MT.

Art. 2º. . Designar o Servidor Público Municipal LEANDRO VIEIRA BATISTA, matrícula funcional nº 2417 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 036.093.761-63, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas da Empresa IVONE PEREIRA DE SOUZA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Física - CPF sob o Nº 010.543.511-20, que tem por objeto Prestação de Serviço para Fornecimento de Alimentação, do Tipo Salgados Variados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde junto ao município de Canabrava do Norte/MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2023. Canabrava do Norte – MT, 29 de Agosto de 2023.

Registre-se. Publique-se, Cumpra-se.

GABRIELA PEREIRA LIMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA

032/2021