ATO DE DESIGNAÇÃO N. 014/2023/SMS

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABRIELA PEREIRA LIMA, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

CONSIDERANDO o poder discricionário, o ordenador primário pode delegar este poder a um agente administrativo por meio de ato formal, considerado como ordenador secundário.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidora Pública Municipal LEANDRO VIEIRA BATISTA, matrícula funcional nº 2417 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 036.093761-63, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas da Empresa PAX PAN FUNERÁRIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ/MF - sob o Nº 15.824.479/0002-39, que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde junto ao município de Canabrava do Norte - MT.

Art. 2º. . Designar o servidor Público Municipal LUCAS RAFAEL PEREIRA, matrícula funcional nº 2421 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 032.338.971-62, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas da Empresa PAX PAN FUNERÁRIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ/MF - sob o Nº 15.824.479/0002-39, que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde junto ao município de Canabrava do Norte - MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2023. Canabrava do Norte – MT, 24 de Agosto de 2023.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABRIELA PEREIRA LIMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA 032/2021