Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 019/2023, com base no Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA SERTANEJA “HUGO E GUILHERME” PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 18/09/2023, COMO PARTE DO EVENTO DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE.”, com a empresa SEGUNDA GESTAO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.931.368/0001-60, com proposta no valor total de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).

Diamantino-MT, 30 de agosto de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal