O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 30.074 de 10 de agosto de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
ARISTIDES NEPONUCENO MENDES	01/07/2023 - 29/08/2023	1999 - 2004	02 meses
CASEMIRA ADRIANA MESSIAS DE ARRUDA	01/07/2023 - 30/09/2023	2018 - 2023	03 meses
RODRIGO ANTONIO MANCUSO	17/07/2023-15/08/2023	2017-2022	30 dias
DWIGHT WELLINGTON DE CAMPOS CASTRILLON	03/07/2023 - 02/10/2023	2009 - 2014	03 meses
EVANICE PINTO DO NASCIMENTO JATOBÁ	03/07/2023 - 01/08/2023	2017 - 2022	30 dias
GISELE SANTOS MENDES DE OLIVEIRA	10/07/2023 - 08/08/2023	2013 - 2018	30 dias
LUIZ ROBERTO DELFIM	03/07/2023 - 01/08/2023	2013 - 2018	30 dias
MAKELAINE TAVARES BRUSTOLIN CAMPOS	10/07/2023 - 08/08/2023	2013 - 2018	30 dias
ROSANA DOS SANTOS PEREIRA	03/07/2023-01/08/2023	2017-2022	30 dias
SILVIA HELENA FRANCO DE OLIVEIRA	10/07/2023-08/08/2023	2016-2021	30 dias
SIMONE LOPES MOTA	17/07/2023-15/08/2023	2017-2022	30 dias
VIVIAN THAIS TIECHER SIMIÃO	03/07/2023-01/08/2023	2012-2017	30 dias

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de agosto de 2023.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde