EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 024/PROCON/2023

(COM PRAZO DE 10 DIAS)

PROCESSO N.A Nº: 23.07.0278.001.00197-3

CONSUMIDOR: ADEILDO CLEMENTINO DA SILVA

FORNECEDOR: OTICA E RELOJOARIA ORIENT - PATRICIA VILA NOVA CORREIA LTDA

CNPJ: 37.246.068/0001-65

O Chefe Executivo do Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/MT, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto N.º 426, de 22 de Setembro de 2021, Art. 26, Parágrafo Único do, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo F. A. Nº: 23.07.0278.001.00197-3.

CONSIDERANDO, que o fornecedor, ora reclamado não foi localizado (A.R. de fls. 17 e 21), por se encontrar em local incerto e não sabido.

FAZ SABER a todos que o presente Edital, virem ou dele tiverem conhecimento.

RESOLVE:

NOTIFICAR empresa OTICA E RELOJOARIA ORIENT - PATRICIA VILA NOVA CORREIA LTDA,sob CNPJ: 37.246.068/0001-65, atualmente em lugar incerto e não sabido fls. 17 e 21, a tomar ciênciaREDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA àsfl. 23, a seguir transcrito na íntegra:

“MANDADO DE INTIMAÇÃO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Nº FA: 23.07.0278.001.00197-3

Ilustríssimo(a) Senhor(a) Representante Legal do (a):

Razão Social: PATRICIA VILA NOVA CORREIA EIRELI

Endereço: Rua Antônio Barbero Herrero - Número 572 N - Jardim Horizonte - Tangará da Serra - MT - 78302-122

DADOS DO CONSUMIDOR: ADEILDO CLEMENTINO DA SILVA

Endereço: Rua Domingos Germano de Souza - KITNET - Jardim Horizonte - Tangará da Serra - MT - 78302-104

Referente à FA: 2307027800100197301

INTIMAMOS as partes, a fim de tomar ciência, que a audiência anteriormente agendada para o dia 21/08/2023 às 08h00, foi redesignada para dia 20/09/2023 às 08h00 , com o(a) conciliador (a) Dr.(a) Robin Hood Rodrigues da Silva, conforme fl. 22 Termo de Comparecimento.

Somente o consumidor/fornecedor ou aquele que estiver devidamente constituído no processo, poderá fazer uso da palavra em audiência .

ATENÇÃO: Na hipótese do fornecedor atender ao pedido do consumidor antes da realização da audiência, o reclamante deverá comparecer no PROCON Municipal de Tangará da Serra sito á Av. Brasil, n°50-W, Centro, para assinar a Solicitação de Arquivamento, por motivo de acordo antes da audiência, das 07h00 às10h00 e das 13h00 às 16h00.”

Conforme MANDADO DE INTIMAÇÃO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, proferida por este Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON localizado na Avenida Brasil n° 50-W - Centro – Tangará da Serra-MT, devendo COMPARECER no Procon Municipal de Tangará da Serra, no dia 20/09/2023 às 08h00, com o(a) conciliador(a) Dr. ROBIN HOOD RODRIGUES DA SILVA.

Portanto, para não alegar desconhecimento, expediu-se o presente edital que será publicada no Diário Oficial dos Municípios AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/) e afixada no mural deste Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, situado a Av. Brasil nº 50-W, Centro, Tangará da Serra-MT.

Tangará da Serra – MT, 30 de agosto de 2023.

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Dr. José Serafim de Almeida

Chefe Executivo do PROCON