DISPÕE SOBRE a HOMOLOGAçãodA RESOLUÇÃO N.º 003/2023/cmPC, EXPEDIDA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 4.544, de 05 de fevereiro de 2016 que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria Nº 45 do Ministério da Cultura (Minc), que em conformidade com a deliberação do Conselho Nacional de Política Cultural, convocou a 4ª Conferência Nacional de Cultura, atribuindo as etapas preliminares aos municípios e aos estados;

CONSIDERANDO o que dispõe a resolução Nº 003/2023 do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), deliberando a realização da Conferência Municipal de Cultura em Tangará da Serra;

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando nº 29.261/2023-1Doc;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 003/2023/CMPC, conforme disposto abaixo, sendo parte integrante deste decreto:

“Resolução n.º 003/2023/CMPC – Dispõe sobre a aprovação de convocação da 3ª Conferência Municipal de Cultura.”

Art. 2º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada nos dias 5 e 6 de setembro de 2023, tendo como tema central a “Democracia e Direito à Cultura", em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 29 de agosto de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração