RESOLUÇÃO 006/2023

SÚMULA:Aprovação do Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social – PROCAD-SUAS 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CANABRAVA DO NORTE - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 777/2017, de 04 de dezembro de 2017.

CONSIDERANDO as deliberações da Plenária em Reunião Extraordinária realizada no dia 24 de agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social – PROCAD-SUAS 2023.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte/MT, 30 de agosto de 2023.

Virgília Dias de Campos Brunetta

Presidente do CMAS

Gestão 2023/2025