O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, e:

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 30.619, de 16 de agosto de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Afastar a servidora ZITA ASSIS CUIABANO – Professora c/ Magistério (I A IV), lotada Secretaria Municipal de Educação, atualmente desempenhando suas atividades na Escola Municipal de Educação Infantil “Pequeno Sábio”, das suas funções, pelo período de 30 dias a contar do dia 18 de agosto de 2023, sem prejuízo aos seus vencimentos, podendo ser prorrogado por igual período.

Art.2º Para todos os efeitos legais, durante o período de afastamento será contado o tempo de serviço.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de agosto de 2023.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação