Às oito horas do dia trinta de agosto do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, a Avenida Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, nesta cidade de Pedra Preta reuniu-se a comissão de contratação, constituída através de ato da Prefeita Municipal por meio da Portaria n° 247 de 26 de Abril de 2023. O objetivo da referida reunião, é “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ampliação da Cancha de Bocha.’’ mediante o regime de menor preço, execução indireta e regime de empreitada por preço global conforme especificações constantes no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e Composição do BDI para Serviços - ANEXOS, os mesmos são parte integrante deste Edital. O Aviso de abertura de Envelopes de licitação da Tomada de Preço nº 007/2023 fora publicado no dia 14/08/2023 no quadro de avisos da Câmara Municipal, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, site oficial da Prefeitura Municipal http://www.pedrapreta.mt.gov.br/ , no dia 15/08/2023, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM). Compareceram 02 empresas: 1º MARCIONE ALVES PERROT - EPP, CNPJ: 17.891.635/0001-29, representada por Marcione Alves Perrot, RG: 12366633 SSP MT, CPF: 860.691.361-87. 2º KB CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 36.573.565/0001-05, representada por Kelyton Brandão Flores, RG: 16915088 SSP/SP, CPF: 023.747.001-27. Após análise pela Comissão, todas as empresas foram credenciadas, passando para a Fase de Habilitação, onde a comissão e os licitantes rubricaram os envelopes de Habilitação e Proposta confirmando a integridade dos mesmos. Em seguida iniciou a abertura do envelope de Habilitação das licitantes, onde após análise da documentação da empresa KB CONSTRUTORA LTDA , constatou-se que a certidão exigida no item 6.2.2.1 d) encontrava-se vencida. Conforme declaração de microempresa e empresa de pequeno porte apresentada no credenciamento e item 6.2.2.3.2 a) do edital: Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. (art. 43, §1º LC 123/2006). A empresa MARCIONE ALVES PERROT – EPP fez os seguintes apontamentos: apontou que o alvará não estava autenticado e o mesmo não apresentou o original para a comissão autenticar, deixando de cumprir o item 4.4 do edital. Foi realizado uma diligência no site do município de Cuiabá e confirmou a autenticidade do Alvará. Mas conforme o item 4.4 do edital: Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório competente, por publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias autenticadas pela Comissão de Contratação, desde que sejam apresentados os originais. Outro apontamento indicava que o balanço não estava assinado. Após consulta com o contador o mesmo confirmou que o balanço está assinado digitalmente, portanto tem validade e será aceito. Aponta também que não foi apresentado DRE no balanço, conforme item 6.2.3.2 do edital. Por último, o atestado da empresa KB CONSTRUTORA não possuía CAT de registro. Foi constatado pelo engenheiro responsável que o atestado emitido pela prefeitura Municipal de Pedra Preta realmente não possui registro e portanto não foi considerado para capacitação técnica do profissional. A empresa MARCIONE ALVES PERROT manifestou interesse em entrar com recurso. Houve uma discussão entre a Marcione e o engenheiro Eduardo durante a sessão. Nada mais havendo a ser tratado, dá-se por encerrada esta ATA, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão e demais participantes.

Pedra Preta MT, 30 de Agosto de 2023.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

ANTONIO WÉZELLE BRITO DE SÁ

Membro da Comissão de Contratação

MARIA REGINA QUIRINO ALVES

Membro da Comissão de Contratação

EDUARDO RESENDE ORLATO PAES

Engenheiro responsável

STÉFANI MARIANE DA SILVA GONÇALVES

Engenheira responsável

MARCIONE ALVES PERROT – EPP

CNPJ: 17.891.635/0001-29

KB CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 36.573.565/0001-05