A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 32.003 de 28 de agosto de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o senhor HERBERT DIAS, para exercer o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração e Interinamente o cargo de Assessor de Gabinete da Prefeita, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, sendo o último sem ônus para o erário municipal, a partir de 1º de setembro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 009 de 04 de janeiro de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de agosto de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres